Requerimentos

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado Requerimento de Informações ao Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de MS – DETRAN, Senhor GERSON CLARO DINO, para que, em complemento ao Requerimento protocolado nesta Casa de Leis sob nº 03487/2015, sobre o contrato administrativo vigente com a Empresa PERKONS

Requer que seja instituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta por 5 (cinco) membros titulares e 5 (cinco) membros suplentes, com prazo de 120 (cento e vinte) dias de duração, tendo o objetivo de apurar eventuais irregularidades nos preços praticados na distribuição e comercialização de combustíveis em Mato Grosso do Sul.

Requei à Mesa Diretora, nos termos regimentais, ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado Requerimento de Informações ao Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de MS – DETRAN, Senhor GERSON CLARO DINO, para que nos forneça cópia do contrato administrativo vigente com a Empresa PERKONS, como também das multas aplicadas no período compreendido entre 01/01/2015 e 30/09/2015, bem como informe o valor arrecadado nesse período, em nosso Estado.

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Colendo Plenário, nos termos que dispõe o art 64, § 3º, da Constituição Estadual e os arts. 50 a 52 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja instituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, a ser composta por 5 (cinco) membros e com o prazo de 120 dias, tendo como fato determinado para investigação "A ação/omissão do Estado de Mato Grosso do Sul nos casos de violência praticados contra os povos indígenas no período de 2000 a 2015".

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja acrescentada ao caput do requerimento lido na sessão ordinária do dia 1º de Setembro de 2015 (Protocolo 03469/2015), o qual solicita a instauração da CPI do CIMI, a seguinte redação:

Requeir que seja instituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta por cinco membros titulares e cinco membros suplentes, com o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a sua conclusão, tendo como objetivo apurar a responsabilidade do CIMI - Conselho Indigenista Missionário na incitação e financiamento de invasões de propriedade particulares por indígenas em Mato Grosso do Sul.

Requer Informações ao Secretário de Estado de Infraestrutura – SEINFRA e Diretor-Presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de MS - AGESUL, para que informe o número de contratos administrativos vigentes cujo objeto é a manutenção das estradas estaduais, bem como remeta cópia dos tratados contratos, constando a quantidade de maquinário pertencente ao Estado, cedido às empresas terceirizadas, referentes aos contratos em questão (Anexo VIII).

Requer que seja encaminhado ao Ilustríssimo Senhor João Truram, Diretor da Operadora Vivo para o Centro-Oeste, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Heriberto Liberatti, Gerente Regional da Vivo em Mato Grosso do Sul, convocando-os para comparecer e participar de uma reunião nas dependências da Assembleia Legislativa, sala de reuniões da Presidência, em data e horário a serem definidos pela Presidência desta Casa de Leis, para trazer as informações sobre: a prestação de serviços, os investimentos e o plano de expansão da empresa no estado de Mato Grosso do Sul.

Requer para que, dentro do prazo de 10 (dez) dias, sejam prestadas as informações abaixo solicitadas sobre a lotação de servidores aprovados nos últimos concursos públicos da Polícia Civil em nosso Estado.