Requerimentos

Requeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja acrescentada ao caput do requerimento lido na sessão ordinária do dia 1º de Setembro de 2015 (Protocolo 03469/2015), o qual solicita a instauração da CPI do CIMI, a seguinte redação:

Requeir que seja instituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta por cinco membros titulares e cinco membros suplentes, com o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a sua conclusão, tendo como objetivo apurar a responsabilidade do CIMI - Conselho Indigenista Missionário na incitação e financiamento de invasões de propriedade particulares por indígenas em Mato Grosso do Sul.

Requer Informações ao Secretário de Estado de Infraestrutura – SEINFRA e Diretor-Presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de MS - AGESUL, para que informe o número de contratos administrativos vigentes cujo objeto é a manutenção das estradas estaduais, bem como remeta cópia dos tratados contratos, constando a quantidade de maquinário pertencente ao Estado, cedido às empresas terceirizadas, referentes aos contratos em questão (Anexo VIII).

Requer que seja encaminhado ao Ilustríssimo Senhor João Truram, Diretor da Operadora Vivo para o Centro-Oeste, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Heriberto Liberatti, Gerente Regional da Vivo em Mato Grosso do Sul, convocando-os para comparecer e participar de uma reunião nas dependências da Assembleia Legislativa, sala de reuniões da Presidência, em data e horário a serem definidos pela Presidência desta Casa de Leis, para trazer as informações sobre: a prestação de serviços, os investimentos e o plano de expansão da empresa no estado de Mato Grosso do Sul.

Requer para que, dentro do prazo de 10 (dez) dias, sejam prestadas as informações abaixo solicitadas sobre a lotação de servidores aprovados nos últimos concursos públicos da Polícia Civil em nosso Estado.

Requer a tramitação em regime de urgência, na forma do art. 238 do Regimento Interno, do Proc 028/2015 e Proj 002/2015, que “Susta a PORTARIA/ DETRAN “N” N° 32, de 23 de dezembro de 2014, que regulamenta o processo de vistorias veiculares para fins de licenciamento anual no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.”

Requer Informações do Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes - SEOP, da Diretora-Presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de MS - AGESUL, bem como ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, para que esclareçam sob a que órgão recai a responsabilidade pela instalação, manutenção e reparos da iluminação pública existente em rodovias estaduais, informando sobre o trecho específico da MS-156, que liga os município de Dourados e Itaporã, onde existe a instalação, mas a iluminação permanece precária, com lâmpadas quebradas e queimadas em quase a totalidade do trajeto.

Requer a concessão do Plenário Julio Maia, a fim de realizar "AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE SAÚDE NA FRONTEIRA.

Requer ao Ministro da Saúde e ao Secretário Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde que informem quais os valores exatos dos repasses para Mato Grosso do Sul de recursos federais destinados à saúde indígena, realizados por meio de convênios em 2013 e 2014 até a presente data, individualizados por municípios.