Requerimentos


011/2015
Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado Requerimento de Informações ao Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de MS – DETRAN, Senhor GERSON CLARO DINO, para que, em complemento ao Requerimento protocolado nesta Casa de Leis sob nº 03487/2015, sobre o contrato administrativo vigente com a Empresa PERKONS
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010/2015
Requer que seja instituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta por 5 (cinco) membros titulares e 5 (cinco) membros suplentes, com prazo de 120 (cento e vinte) dias de duração, tendo o objetivo de apurar eventuais irregularidades nos preços praticados na distribuição e comercialização de combustíveis em Mato Grosso do Sul.
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009/2015
Requei à Mesa Diretora, nos termos regimentais, ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado Requerimento de Informações ao Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de MS – DETRAN, Senhor GERSON CLARO DINO, para que nos forneça cópia do contrato administrativo vigente com a Empresa PERKONS, como também das multas aplicadas no período compreendido entre 01/01/2015 e 30/09/2015, bem como informe o valor arrecadado nesse período, em nosso Estado.
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008/2015
Requer à Mesa Diretora, ouvido o Colendo Plenário, nos termos que dispõe o art 64, § 3º, da Constituição Estadual e os arts. 50 a 52 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja instituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, a ser composta por 5 (cinco) membros e com o prazo de 120 dias, tendo como fato determinado para investigação "A ação/omissão do Estado de Mato Grosso do Sul nos casos de violência praticados contra os povos indígenas no período de 2000 a 2015".
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006/2015
Requeiro à Mesa Diretora, nos termos regimentais, que seja acrescentada ao caput do requerimento lido na sessão ordinária do dia 1º de Setembro de 2015 (Protocolo 03469/2015), o qual solicita a instauração da CPI do CIMI, a seguinte redação:
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005/2015
Requeir que seja instituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta por cinco membros titulares e cinco membros suplentes, com o prazo de 120 (cento e vinte) dias para a sua conclusão, tendo como objetivo apurar a responsabilidade do CIMI - Conselho Indigenista Missionário na incitação e financiamento de invasões de propriedade particulares por indígenas em Mato Grosso do Sul.
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004/2015
Requer Informações ao Secretário de Estado de Infraestrutura – SEINFRA e Diretor-Presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de MS - AGESUL, para que informe o número de contratos administrativos vigentes cujo objeto é a manutenção das estradas estaduais, bem como remeta cópia dos tratados contratos, constando a quantidade de maquinário pertencente ao Estado, cedido às empresas terceirizadas, referentes aos contratos em questão (Anexo VIII).
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003/2015
Requer que seja encaminhado ao Ilustríssimo Senhor João Truram, Diretor da Operadora Vivo para o Centro-Oeste, com cópia ao Ilustríssimo Senhor Heriberto Liberatti, Gerente Regional da Vivo em Mato Grosso do Sul, convocando-os para comparecer e participar de uma reunião nas dependências da Assembleia Legislativa, sala de reuniões da Presidência, em data e horário a serem definidos pela Presidência desta Casa de Leis, para trazer as informações sobre: a prestação de serviços, os investimentos e o plano de expansão da empresa no estado de Mato Grosso do Sul.
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002/2015
Requer para que, dentro do prazo de 10 (dez) dias, sejam prestadas as informações abaixo solicitadas sobre a lotação de servidores aprovados nos últimos concursos públicos da Polícia Civil em nosso Estado.
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