Indicações

Insere no Calendário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul a realização do Congresso da Cana de Mato Grosso do Sul - CANASUL e da Feira de Agronegócios e do Setor Metal Mecânico do MS - AGROMETAL do Estado de Mato Grosso do Sul.

Dispõe sobre a afixação de cartazes nas escolas, hospitais e postos de saúde da rede pública e privada, assim como nos terminais de transporte coletivo, contendo, além do calendário oficial do Ministério da Saúde, informações sobre a vacinação infantil obrigatória.

Declara de Utilidade Pública Estadual a “ASSOCIAÇÃO HOSPITALEIRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AHAS (CASA DA HOSPITALIDADE)”, com sede e foro no município de Aparecida do Taboado/MS

Obriga as instituições comerciais a fornecerem por escrito, sempre que solicitado, o(s) motivo(s) de indeferimento de crédito ao consumidor, e dá outras providências.

Dispõe sobre a inscrição estadual de pequenos produtores rurais e sobre a regularização dos respectivos rebanhos de gado de qualquer espécie, e dá outras providências.

Dá ao município de Rio Brilhante o cognome de Capital Estadual do Chamamé.

Inclui no Anexo ao Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul, instituído pela Lei nº 3.945, de 04 de agosto de 2010, o evento "Cavalgada", realizado anualmente em Santa Rita do Pardo.

Declara de Utilidade Pública Estadual a "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS BENEFICENTES DE CRIANÇAS E IDOSOS DONA MARGARIDA", com sede e foro no município de Paranaíba/MS.

Projeto de Resolução - Acrescenta §7º ao Regimento Interno da AL/MS que exige apresentação de Certidão Negativa Antecedentes Criminais para Concessão Títulos Honoríficos.