Requerimentos

Requer que seja encaminhado requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde, NELSON BARBOSA TAVARES, solicitando o encaminhamento, no prazo legal, de esclarecimento quanto ao seguinte fato: Quais as razões da paralisação das atividades do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul, a falta de atuação regular na formulação na estratégia e no controle da execução da Política Estadual de Saúde, de acordo com o Sistema Único de Saúde.

Requer à Presidência da Assembleia Legislativa, instaurar Comissão Especial para apurar denúncia de eventual crime de responsabilidade praticado pelo Governador do Estado.

Requer a criação da Frente Parlamentar para a Promoção da Igualdade Etnico-Racial no Estado do Mato Grosso do Sul.

Requer que o Senhor Gioreli de Sousa Filho, Diretor-Presidente da ENERGISA Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S/A, possa fazer uso da Tribuna no Grande Expediente, no dia 23 de fevereiro (quinta-feira), pelo período de 15 minutos.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado Requerimento de Informações ao Diretor-Presidente do Departamento de Trânsito de MS – DETRAN, Senhor GERSON CLARO DINO, para que, em complemento ao Requerimento protocolado nesta Casa de Leis sob n°03487/2015, sobre o contrato administrativo vigente com a Empresa PERKONS.

Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado Requerimento de Informações ao Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de MS – DETRAN, Senhor GERSON CLARO DINO, para que, em complemento ao Requerimento protocolado nesta Casa de Leis sob nº 03487/2015, sobre o contrato administrativo vigente com a Empresa PERKONS

Requer que seja instituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composta por 5 (cinco) membros titulares e 5 (cinco) membros suplentes, com prazo de 120 (cento e vinte) dias de duração, tendo o objetivo de apurar eventuais irregularidades nos preços praticados na distribuição e comercialização de combustíveis em Mato Grosso do Sul.

Requei à Mesa Diretora, nos termos regimentais, ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado Requerimento de Informações ao Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de MS – DETRAN, Senhor GERSON CLARO DINO, para que nos forneça cópia do contrato administrativo vigente com a Empresa PERKONS, como também das multas aplicadas no período compreendido entre 01/01/2015 e 30/09/2015, bem como informe o valor arrecadado nesse período, em nosso Estado.

Requer à Mesa Diretora, ouvido o Colendo Plenário, nos termos que dispõe o art 64, § 3º, da Constituição Estadual e os arts. 50 a 52 do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja instituída uma Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, a ser composta por 5 (cinco) membros e com o prazo de 120 dias, tendo como fato determinado para investigação "A ação/omissão do Estado de Mato Grosso do Sul nos casos de violência praticados contra os povos indígenas no período de 2000 a 2015".