Requerimentos


002/2018

Requer que seja decretada a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei n. 065/2018, nos termos do art. 237 e seguintes do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul.

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001/2018

Requerimento de Informações considerando que no ano de 2015 foi publicado Edital para concurso para Agentes Penitenciários do Estado de Mato Grosso do Sul, homologado em Março de 2017 e mais de 1500 (um mil e quinhentos) candidatos foram aprovados, sendo 438 dentro das vagas e que esses candidatos já passaram por todas as etapas do concurso - de prova objetiva até o exame físico.

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008/2017

Requer à Mesa, a tramitação do Projeto de Lei Complementar n. 11/2017 em regime de urgência.

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007/2017

Requer informações a respeito do provável estudo atuarial realizado, no qual seria possível identificar as condições do atual sistema previdênciário estadual comparado a um cenário provável, considerando a proposta materializada nos Projetos de autoria do Executivo (PL n° 253/2017 e Projeto de Lei complementar n° 011/2017) en tramitação nesta Colenda Casa de Leis .

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006/2017
Requer que seja encaminhado requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Saúde, NELSON BARBOSA TAVARES, solicitando o encaminhamento, no prazo legal, de esclarecimento quanto ao seguinte fato: Quais as razões da paralisação das atividades do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul, a falta de atuação regular na formulação na estratégia e no controle da execução da Política Estadual de Saúde, de acordo com o Sistema Único de Saúde.
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004/2017
Requer à Presidência da Assembleia Legislativa, instaurar Comissão Especial para apurar denúncia de eventual crime de responsabilidade praticado pelo Governador do Estado.
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003/2017
Requer a criação da Frente Parlamentar para a Promoção da Igualdade Etnico-Racial no Estado do Mato Grosso do Sul.
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002/2017
Requer que o Senhor Gioreli de Sousa Filho, Diretor-Presidente da ENERGISA Mato Grosso do Sul – Distribuidora de Energia S/A, possa fazer uso da Tribuna no Grande Expediente, no dia 23 de fevereiro (quinta-feira), pelo período de 15 minutos.
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001/2016
Requer à Mesa Diretora, nos termos regimentais, ouvido o Colendo Plenário, seja encaminhado Requerimento de Informações ao Diretor-Presidente do Departamento de Trânsito de MS – DETRAN, Senhor GERSON CLARO DINO, para que, em complemento ao Requerimento protocolado nesta Casa de Leis sob n°03487/2015, sobre o contrato administrativo vigente com a Empresa PERKONS.
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