Solicita informações precisas sobre andamento da obra de pavimentação asfáltica da MS-289, no Município de Amambai, considerando que a referida obra, compromisso assumido pela gestão anterior de governo para ser executada na atual gestão, cujo processo teve início no ano de 2021 (Processos nº 57/009.045/2021, 57/009.814/2021 e 57/000.706/2022), já foi licitada e ainda não iniciada.
Solicita estudos no sentido de apresentar Projeto de Lei com a finalidade de conceder remissão de créditos tributários relacionados ao IPVA e às Taxas Estaduais vinculadas ao DETRAN-MS, para pessoas físicas proprietárias de veículos da categoria popular, oportunizando e propiciando aos contribuintes inadimplentes a regularização de pendências tributárias registradas, com previsão de aumento na arrecadação, conforme mostrará estudo de viabilidade técnica a ser realizada pelo DETRAN-MS.
Cria em conjunto com os Deputados que esta subscrevem, a Frente Parlamentar da Segurança Pública Pública e do Sistema Penitenciário - FPSPSP.
Fica instituída, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, a Frente Parlamentar de Defesa do Direito da Propriedade – FPDP, do Mato Grosso do Sul, com o propósito de debater, discutir, propor, buscar soluções e acompanhar a execução de políticas públicas relacionadas ao enfrentamento mais eficaz quanto as invasões de propriedade ocorridas em nosso Estado.
Fica instituída a Frente Parlamentar de Defesa do Cooperativismo, buscando, assim, uma atuação unificada em função de interesses comuns, independentemente do partido político a que pertençam. Para que a referida frente parlamentar seja formalizada em sua existência, solicitamos à Mesa Diretora os trâmites do Art. 101, Parágrafo Único, do Regimento Interno deste Parlamento.
Requer a concessão da palavra ao Senhor RICARDO AYACHE, Presidente da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul, durante a Sessão Ordinária deste Parlamento que acontecerá no próximo dia 8 de fevereiro de 2023, para falar em defesa da Instituição CASSEMS.
Comunica à Mesa Diretora desta augusta Casa Legislativa que, a partir desta data, está instituída a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, buscando, assim, uma atuação unificada em função de interesses comuns, independentemente do partido político a que pertençam. Para que esta importante Frente Parlamentar seja formalizada em sua existência, solicitamos à Mesa Diretora os trâmites previstos no artigo 101, Parágrafo Único, do Regimento Interno desta Casa de Leis.
Comunica à Mesa Diretora desta augusta Casa Legislativa que, a partir desta data, está instituída a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, buscando, assim, uma atuação unificada em função de interesses comuns, independentemente do partido político a que pertençam.
Requeiro a Mesa Diretora, na forma regimental, ouvido o Colendo Plenário, que seja autorizada a realização de reunião de Audiência Pública, no dia 12/03/2019 (terçafeira), no Plenário Deputado Júlio Maia às 19h, para discutir assuntos relativos ao aumento da cobrança de tarifa de energia elétrica, tendo como tema "Desvendando o aumento e a composição da fatura de energia elétrica no Estado do Mato Grosso do Sul".
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